CNT contesta lei que dispõe sobre validade de passagens por um ano

A CNT ajuizou no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o artigo 1º da Lei Federal

Ação questionando mudanças na Lei de Direitos Autorais terá rito abreviado

Para União Brasileira de Compositores, Lei 12.853/13 usurpou e violou direitos; relatoria da Adin 5065 é do ministro Luis Fux

Notebook, pomo da discórdia, leva réu a condenação pela Lei Maria da Penha

O acusado foi condenado à pena de um mês de detenção. Ele teria ameaçado atirar em sua ex-companheira para obter seu notebook e verificar se houve traição durante a união estável

OAB questiona dispositivos de lei paulista que trata das taxas cobradas pelos cartórios

Técnica ou Comportamento: Qual o valor no mundo corporativo?

protagonistas, o principal ativo das empresas, já que são elas que detêm o capital intelectual e o conhecimento

Furb responde por prejuízo a mestranda, por curso não reconhecido pelo MEC

, mesmo que tardiamente, não pode negar o enriquecimento intelectual que teve com o curso ministrado pela apelante?, concluiu o relator

Desmatamento em área de preservação permanente deve seguir hipóteses autorizativas previstas em lei

respeitar as hipóteses autorizativas taxativamente previstas em lei, tendo em vista a magnitude dos interesses de proteção do meio ambiente envolvidos no caso

Inovação: a nova lei de licitações e os impactos sociais aliados à tecnologia

Por Antônio Leite, VP executivo da Sogo Tecnologia.

Seção Cível nega recurso que buscava redução do valor de IPVA

sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) sem benefício da redução de 50% na base de cálculo, de

O pito do presidente do egrégio STF Joaquim Barbosa x OAB

pito dado aos dirigentes da Ordem dos Advogados dos Brasil -OAB, quando com muita propriedade

Construiu uma casa no terreno da sogra? Veja os seus direitos perante a lei

Advogada explica meandros legais e dá dicas para evitar conflitos

Juíza diz que baixar música da Web não é crime

O Jusnaturalismo do Século XXI

direito natural aceita que a lei pode ser considerada e falada tanto como um simples fato social de

Autismo e o Direito

2021. A Lei 13.861/2019 obriga o IBGE a inserir perguntas sobre o autismo no Censo de 2020. A

As cobranças na Usucapião Extrajudicial devem ser por cada um dos imóveis?

Toda cobrança em Cartório deve obedecer aos critérios fixados pelas CGJ locais e tudo dentro das premissas da Lei Federal de Emolumentos (Lei 10.169/2000).

Lei municipal que concedia gratuidade em estacionamentos a idosos é inconstitucional

Relator do processo informou que município de Natal violou artigo da Constituição Estadual

Regular abastecimento de água impõe fim de servidão imposta por lei

De acordo com a decisão da Turma, a sentença que homologou o referido acordo deve ser desfeita, visto que a realidade do abastecimento de água mudou

Lei não exige anuência de demais descendentes em doação de ascendente a descendente

Desconhecer a lei não serve de desculpa para prática de crimes

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve sentença da Comarca de Dionísio Cerqueira que condenou Franklin Lopes Fagundes por crime ambiental.

Sátira que cita marca de bebida não faz concorrência desleal nem viola lei

O entendimento é da Primeira Turma.